Madrid (1944).
Doutor em Direito e em Economia.
Advogado, especialista em Direitos Humanos durante o regime
franquista, Deputado constituinte, Ministro do Governo que
negociou a adesão de Espanha á Comunidade Europeia, Depu-tado e
Presidente (1989-1992) do Parlamento Europeu (1986-2009) e do
Movimento Europeu Interna-cional. Representante do PE na
Conferência Intergovernamental que negociou o Tratado de Lisboa.
Catedrático Jean Monnet da Universidade de Castilla La Mancha
Fala seis línguas europeias. Livros mais recentes: "Europa,
Paixão e Razão", "Constitucionalização do poder legislativo da
União Europeia" e " O erro do Milénio” |
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Tratado
de Lisboa.
Carta de Direitos Fundamentais
da União EuropeiaINTRODUÇÃO:
Enrique Barón Crespo
PREFÁCIO DE:
António Vitorino
ISBN: 978-84-937711-2-6
ISBN DIGITAL: 978-84-937711-3-3
Este livro tem como objectivo servir de
texto de consulta e explicação ao Tratado de Lisboa, em vigor
desde 1/12/2009.
Em primeiro lugar está a Carta de Direitos Fundamentais que após
a entrada em vigor do Tratado de Lisboa tem valor jurídico
vinculativo. A apresentação é sob a forma de versões
consolidadas: o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), mais os
protocolos e as declarações.
Um anexo com a lista das bases jurídicas da co-decisão, processo
legislativo normal na União Europeia.
Esperamos que este trabalho contribua á boa compreensão dos
textos que, inegavelmente reflectem a complexidade da construção
europeia, enquanto organização democrática, pioneira na
globalização. |