Enrique Barón Crespo

 
 

Madrid (1944).
Doutor em Direito e em Economia.

Advogado, especialista em Direitos Humanos durante o regime franquista, Deputado constituinte, Ministro do Governo que negociou a adesão de Espanha á Comunidade Europeia, Depu-tado e Presidente (1989-1992) do Parlamento Europeu (1986-2009) e do Movimento Europeu Interna-cional. Representante do PE na Conferência Intergovernamental que negociou o Tratado de Lisboa.

Catedrático Jean Monnet da Universidade de Castilla La Mancha

Fala seis línguas europeias. Livros mais recentes: "Europa, Paixão e Razão", "Constitucionalização do poder legislativo da União Europeia" e " O erro do Milénio”

  Tratado de Lisboa.
Carta de Direitos Fundamentais
da União Europeia

INTRODUÇÃO:
Enrique Barón Crespo

PREFÁCIO DE:
António Vitorino

ISBN: 978-84-937711-2-6
ISBN DIGITAL: 978-84-937711-3-3
 

Este livro tem como objectivo servir de texto de consulta e explicação ao Tratado de Lisboa, em vigor desde 1/12/2009.

Em primeiro lugar está a Carta de Direitos Fundamentais que após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa tem valor jurídico vinculativo. A apresentação é sob a forma de versões consolidadas: o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), mais os protocolos e as declarações.

Um anexo com a lista das bases jurídicas da co-decisão, processo legislativo normal na União Europeia.

Esperamos que este trabalho contribua á boa compreensão dos textos que, inegavelmente reflectem a complexidade da construção europeia, enquanto organização democrática, pioneira na globalização.


 

 
 

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